Termos e condições de uso

1. DA ACEITAÇÃO

Para realizar adequadamente o acesso e uso do websitewww.armac.com.br  (doravante, website ) o você deverá aceitar estes Termos de Uso.
Os Termos de Uso têm a natureza jurídica de um contrato e seu aceite implicará na vinculação do usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que uma versão desses documentos seja impressa e armazenada para futura referência. A Armac enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso por e-mail ou avisará de sua atualização no próximo acesso do usuário ao website, mas será dever do usuário manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
Os Termos de Uso são válidos a partir da data de sua última atualização, embora a Armac se reserve o direito de modificá-los a qualquer momento, caso em que o consentimento deverá ser novamente demonstrado pelo usuário. Assim sendo, recomenda-se ao usuário a revisão periódica desses Termos de Uso para verificar eventuais atualizações.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DO USO DO WEBSITE

2.1. CONTEÚDO

Todos os conteúdos do website, entendidos como textos meramente enunciativos, documentos, fotografias, desenhos, imagens, ícones, representações gráficas, audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e código fonte, marcas, nomes comerciais ou outros sinais são de propriedade exclusiva da Armac ou de terceiros vinculados à Armac e são protegidos pelas leis de propriedade industrial e intelectual em vigor, a menos que estipulado de outra forma.
É estritamente proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação ou qualquer outra forma de divulgação das informações ou elementos contidos no website mencionado nesta seção, por qualquer meio e suporte, não autorizado expressamente e anteriormente pela Armac ou seus respectivos
proprietários. Armac reserva-se o direito de cancelar qualquer transação com o usuário que tenha indícios de falsidade ou fraude.
A infração de qualquer dos direitos acima mencionados pode constituir uma violação destes Termos de Uso, das leis de propriedade industrial e intelectual e demais dispositivos legais cabíveis.

2.2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Ao cadastrar-se ou enviar quaisquer dados à Armac, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade autorizará a Armac a usar os dados de quaisquer Usuários na maneira descrita no documento e conforme a legislação aplicável.

3. DAS RESPONSABILIDADES

3.1. RESPONSABILIDADE DA ARMAC

A Armac não garante acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou uso dos elementos e informações contidos no website e na conta do usuário, que podem ser impedidos, prejudicados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora de seu controle.
A Armac não é responsável pelas informações e outros conteúdos nos espaços ou páginas web de terceiros acessíveis a partir do website através de links ou hyperlinks, nem pela informação e o conteúdo de qualquer website de terceiros que seja apresentado na aparência ou sinais da Armac.
A Armac não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas, diretas ou indiretas, incorridas por:
i. Interferências, interrupções, erros, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico causado por deficiências, sobrecarga e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou quaisquer outras causas além do controle da Armac;
ii. Intromissões ilegítimas através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como “vírus de computador”, “malware” ou qualquer outro, agindo sobre o website, sobre os servidores do website ou sobre o próprio usuário;
iii. Uso impróprio ou inadequado do website ou da conta do usuário;
iv. Erros de segurança ou navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo; e
v. Dados e informações incorretas fornecidos pelo usuário para a elaboração de propostas e/ou para a criação e gestão da conta do usuário.

3.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário será responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais e é responsável pelo cumprimento das regulamentações locais, nacionais e internacionais que possam ser aplicáveis em relação ao uso do website, incluindo aquelas relacionadas à proteção do website, propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, comunicações internacionais e transmissão de dados.
Em qualquer caso, o usuário do website será responsável pelas perdas e danos de qualquer natureza que a Armac possa sofrer como consequência da violação pelo usuário das obrigações a que está sujeito por estes Termos de Uso.
O usuário concorda em isentar a Armac de qualquer responsabilidade para com qualquer pessoa que possa surgir pelo uso do website que não esteja de acordo com estes Termos de Uso ou com a lei em vigor.
A senha que o usuário criou e o e-mail que informou para acesso à sua conta são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Caso você tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a Armac imediatamente. A Armac não tem acesso direto à senha dos usuários e não poderá ser responsabilizada pela perda da natureza sigilosa e confidencial de nenhuma senha nem pelo vazamento de nenhum endereço de e-mail que não tenha ocorrido por culpa ou dolo da Armac.
O usuário deve notificar imediatamente a Armac de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer outra possível violação de segurança que eles possam conhecer ou suspeitar, sendo estritamente proibido:
i. Utilizar dado de outra pessoa ou entidade e fornecer informações imprecisas sobre sua afiliação a uma pessoa ou entidade;
ii. Fraude que elimine, altere, desative, reduza ou impeça qualquer uma das proteções de conteúdo do website;
iii. Realizar atividades de engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software contido no website;
iv. Reproduzir, duplicar, copiar ou explorar qualquer elemento do website, sem a prévia autorização por escrito da Armac;
v. Obter, coletar, armazenar ou modificar as informações pessoais de outros usuários;
vi. Fazer upload, publicar, e-mail ou transmitir, por qualquer meio qualquer material projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do equipamento de software, hardware ou de telecomunicações associado ao serviço, tais como “vírus de computador” ou outro código de computador, arquivos ou programas; e
vii. Utilizar o website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os presentes termos e condições de uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.
Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso e uso do website, o usuário e a Armac expressamente concordam em eleger o foro da Comarca de São Paulo/SP. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

5. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes termos e condições de uso podem ser modificados a qualquer momento, devendo o usuário garantir novo consentimento expresso para a continuidade da navegação e utilização dos serviços do website. O usuário sempre terá à sua disposição o acesso facilitado e livre a este documento neste website, podendo realizar quantas consultas desejar fazer

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Armac e o usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Os Termos de Uso constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do website. O usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso, tendo lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
Qualquer falha ou tolerância da Armac em impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso ou direitos conexos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário e a segurança dos Dados, a Armac se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme seja necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Usuário será notificado e será responsável por analisar tais alterações. Caso o Usuário continue a utilizar a plataforma após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade, será interpretado que consentiu com as alterações efetuadas.

Última atualização: 23 de novembro de 2022.